Resultados Étnicos da Conferência Nacional de Educação

 

Resultados Étnicos da Conferência Nacional de Educação.

por Arísia Barros

http://www.cadaminuto.com.br/index.php/blog/raizes-da-africa

Em um momento ímpar de exercício coletivo e fraterno do poder argumentativo um equilibrado caldeirão étnico de povos e ideologias mobilizou a plenária da Conferência Nacional de Educação, ocorrida de 28 de março a 01 de abril, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães em Brasília, na aprovação de TODAS as propostas que legitimam os grupos de menor representatividade política na configuração étnico-cultural e sócio-educacional do Plano Nacional de Educação do próximo decênio.

Ganhamos a primeira batalha. Que nossa unidade de luta torne-se cúmplice na utilização de novos mecanismos para mobilizar bases de sustentação no Congresso Nacional para a conseqüente aprovação de um novo Plano Nacional de Educação como política de estado.
São as seguintes diretrizes do Eixo VI – Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade que foram contempladas:

279 I- Quanto às relações étnico-raciais:

a) Garantir a criação de condições políticas,pedagógicas, em especial financeiras,para a efetivação do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (Lei nº 10.639/03) no âmbito dos diversos sistemas de ensino, orientando-os para garantir a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, desde a educação infantil até a educação superior,obedecendo prazo e metas definidos no Plano Nacional de Educação e novo Plano Nacional de Educação e implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira (Lei n° 10.639/03) e dispondo de recursos provenientes de vinculação ou subvinculação definidas nas Leis nº. 10.639/03 e nº.11.645/2008.
b) Garantir o cumprimento integral dos artigos da Resolução 01/2004 do CNE/CP e que sejam considerados os termos do Parecer CNE/CP 03/2004.
c) Garantir que as instituições de ensino superior cumpram o Art. 1º, § 1º e o Art. 6º da Resolução 01/2004 do CNE/CP.

d) Construir um lugar efetivo no Plano de Desenvolvimento da Educação, para a educação das relações étnico-raciais, de acordo com a Lei n. 10.639/03 e suas modificações posteriores, bem como da Resolução CNE N.01/2004, do Parecer CNE N.03/2004 e do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras.
e) Implementar dentro da política de formação e valorização dos/das profissionais da educação a formação para de acordo com a Lei n. 10.639/03 e n.11.645/08 e suas diretrizes curriculares.
f) Ampliar a oferta,por parte das instituições de ensino superior públicas, de cursos de extensão, especialização,mestrado e doutorado sobre relações étnico-raciais, afro-brasileira, africana e indígena no Brasil, e a história e cultura afro-brasileira e africana.
g) Criar mecanismos que garantam acesso e permanência de populações de
diferentes origens étnicas, considerando a composição étnico-racial da população,em todas as áreas e cursos da educação superior.

h) Garantir as condições institucionais de financiamento, para sensibilização e comunicação, pesquisa, formação de equipes, em regime de colaboração para
a efetivação da Lei.

i) Implementar ações afirmativas como medidas de democratização do acesso e da permanência de negros/as e indígenas nas universidades e demais instituições de ensino superior públicas e garantir condições para a continuidade de estudos em nível de pós-graduação aos formandos que desejam avanço acadêmico.

j) Introduzir, junto a Capes e CNPq, a educação das relações étnico-raciais, afro-brasileira e indígena, e a história e cultura africana e afro-brasileira como uma subárea do conhecimento dentro da grande área das ciências sociais e humanas aplicadas.
k) Desenvolver políticas e ações, especialmente na educação básica e superior, que contribuam para o enfrentamento do racismo institucional, possíveis de existir nas empresas, nas indústrias e no mercado de trabalho,esclarecendo sobre as leis que visam combater o assédio moral, sexual e demais atos de preconceito e desrespeito à dignidade humana.

279 A- Quanto à Educação Quilombola

279 B- Garantir a elaboração de uma legislação específica para a educação
quilombola, com a participação do movimento negro quilombola, assegurando o direito à preservação de suas manifestações culturais e à sustentabilidade de seu território tradicional.
279 C- Assegurar que a alimentação e a infraestrutura escolar quilombola respeitem a cultura alimentar, observando o cuidado com o meio ambiente e a geografia local.
279 D- Promover a formação específica e diferenciada (inicial e continuada) aos profissionais das escolas quilombolas, propiciando a elaboração de materiais didático-pedagógicos contextualizados com a identidade étnico-racial do grupo.

279 E- Garantir a participação de representantes quilombolas na composição dos conselhos referentes à educação, nos três entes federados.

279 F- Instituir um programa específico de licenciatura para quilombolas, visando garantir a valorização e a preservação cultural dessas comunidades étnicas.
279 G-. Garantir aos professores quilombolas a sua formação em serviço e, quando for o

caso, concomitantemente com a sua própria escolarização.

279 H- Instituir o Plano Nacional de Educação Quilombola, visando à valorização plena das culturas das comunidades quilombolas, a afirmação e manutenção de sua diversidade étnica.
279 I- Assegurar que a atividade docente nas escolas quilombolas seja exercida preferencialmente por professores/as oriundos/as das comunidades quilombolas

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"Negro rico no Brasil vira branco", afirma advogada que contesta cotas raciais

03/03 - 07:01
Rodrigo Haidar, iG Brasília

"Negro rico no Brasil vira branco. E branco pobre vira negro". A frase é da advogada voluntária do DEM Roberta Fragoso Kaufmann, autora da ação que provocou a série de audiências públicas que o Supremo Tribunal Federal promove a partir desta quarta-feira para discutir a adoção de cotas raciais em universidades. Roberta não poupa adjetivos para atacar a reserva de vagas para negros, especialmente na Universidade de Brasília (UnB).

• UnB quer mostrar "nova cara" da universidade ao STF

 
"A UnB criou um tribunal racial para definir quem é branco ou negro, com base em critérios secretos", afirma. A direção da UnB rebate a afirmação dizendo que se trata de um evidente "excesso de linguagem" da advogada.

Loira de olhos claros, Roberta se tornou alvo de constantes protestos do movimento negro em Brasília. Não é por menos. Ela é uma das vozes mais agudas contra as cotas raciais. A advogada decidiu enfrentar o que chama de tentativa de segregação racial há quase dez anos, quando escolheu o tema de sua dissertação de mestrado, que foi aprovada em 2003 pela própria UnB.

iG

Roberta Fragoso Kaufmann - Foto Marcos Brandão/ OBritonews

 
O trabalho se transformou no livro "Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito?", no qual ela traça as diferenças entre a necessidade de inclusão racial nos Estados Unidos e no Brasil. Ao final da defesa da dissertação, durante a qual foi insistentemente vaiada, seu carro estava pichado: "O mérito é burrice. E você é a maior prova disso". O "mérito" se referia ao fato de que Roberta foi aprovada no concurso para fazer mestrado na UnB em primeiro lugar.
Flor da pele
A animosidade em relação a Roberta foi o estopim para que ela entrasse com a ação no Supremo pedindo a suspensão do vestibular da UnB, em julho passado. Segundo a advogada, pouco mais de um mês antes, ela foi convidada para discutir cotas raciais na universidade ao lado do sociólogo Demétrio Magnoli. Os dois discursariam contra o sistema de cotas, depois de outros dois convidados a falar a favor.
"Não conseguimos falar. Os que defenderam as cotas expuseram com tranqüilidade, mas quando chegou nossa vez, vaias e cornetas não nos permitiram expor nada. Uma lástima. Saí de lá decidida a não aguentar mais esse maniqueísmo", conta Roberta. O primeiro obstáculo para entrar com a ação foi encontrar alguma entidade ou partido, que podem peticionar nestes casos ao STF, que a assinasse.
A advogada conta que foi até o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que também é contra as cotas raciais. O senador endossou a ideia da ação. Roberta tirou férias da procuradoria do Distrito Federal, onde trabalha, para estudar a ação. No dia 18 de julho, recebeu a procuração do Democratas. Dois dias depois, entrou com o pedido no Supremo para suspender as inscrições no vestibular da UnB.
O pedido parou nas mãos do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, a quem cabe decidir as ações distribuídas em julho, quando o tribunal está em recesso. Isso foi visto como um direcionamento da ação, já que Mendes foi o orientador da tese de Roberta Kaufmann na UnB. O ministro, contudo, não suspendeu o vestibular e determinou a redistribuição da ação. O relator da causa, hoje, é o ministro Ricardo Lewandowski.
"Não houve direcionamento, tanto que o ministro Gilmar não julgou a meu favor. Houve uma coincidência de datas. A matrícula dos aprovados no vestibular aconteceria dia 23. Por isso, e porque recebi a procuração do DEM no dia 18 de julho, tive de entrar com a ação naquele período", justifica a advogada.
Inclusão X segregação
Na ação e em seu livro Roberta Kaufmann afirma que o Brasil não pode importar um modelo pronto dos Estados Unidos e aplicá-lo sem considerar o contexto brasileiro e a realidade do País. "O modelo de ação afirmativa segue o dos EUA. Mas lá houve segregação racial promovida pelo Estado. Aqui, não. Somos orgulhosos da nossa miscigenação", alega.
Para a advogada, o modelo brasileiro deveria incluir cotas sociais, com cortes por faixa de renda familiar e com reserva de vagas para alunos egressos de escolas públicas. Dessa forma, sustenta, as ações atenderiam à maioria da população negra, que é pobre, mas não excluiria os pobres de pele clara.
Roberta Kaufmann advoga que os brasileiros negros não chegam à universidade porque não puderam pagar boas escolas. Logo, não conseguem se qualificar para ser aprovados. E isso mostraria que, no Brasil, a desigualdade decorre por questões financeiras e sociais, não por conta da cor da pele, sustenta.
"Nos Estados Unidos as cotas raciais foram necessárias para restabelecer o equilíbrio social. Aqui, fará com que uma sociedade miscigenada comece a se segregar. Todos sabem que existe, sim, preconceito racial no Brasil. Mas as cotas podem agravar esse problema, em vez de minimizá-lo", conclui a advogada.

 

Mais um Tronco que atravessa o Rio !!!!

Quero deixar uma ultima homenagem, a um homem que nunca mediu força para nos auxiliar na contrução desta nova etapa de nossa Associação!

Sim, sempre pronto e disposto a fazer massa, levantar tijolos, carregar seja lá o que fosse, lá estava o "Vouceir ou Pelé como era conhecido"

Nos deixou na madrugada,quieto, sem incomodar ninguém, foi símbolo de força na vida e na morte,

que vá com Deus, pois seu legado de homem negro honesto e trabalhador ,com certeza será lembrado.

Montenegro, 04 de março de 2010

A Associação Cultural Beneficiente  Floresta Montenegrina, 

vem com pesar comunicar o falecimento de nosso amigo , irmão e associado,

  Azulmiro Vouceir da Silva.