A polêmica sobre as cotas

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, recebeu, nesta terça-feira, um manifesto em favor da política de cotas e do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) entregue por acadêmicos, intelectuais e representantes de organizações não-governamentais. As entidades também defendem a aprovação do Projeto de Lei 73/99, que determina o preenchimento de metade das vagas nas universidades públicas com base no rendimento escolar dos alunos durante o ensino médio. Segundo o texto do manifesto, a desigualdade racial no Brasil tem fortes raízes históricas e não será alterada significativamente sem a aplicação de políticas públicas específicas. O documento ressalta que a adoção de políticas afirmativas é fundamental para reparar a dívida histórica do País com os negros e índios.Entre os signatários do manifesto, estão representantes de entidades como a Educafro (rede de 255 pré-vestibulares comunitários para afrodescendentes e pessoas carentes); a Casa de Cultura da Mulher Negra e o Fórum Nacional de Mulheres Negras.
Realidade brasileira Aldo disse, nesta terça-feira, que as medidas com o objetivo de promover a igualdade racial aprimoram a democracia. Ele advertiu, porém, que o País deve escolher as propostas mais ajustadas à realidade brasileira, sem importar modelos estrangeiros que não são compatíveis com as características sociais do Brasil.
O presidente da Câmara informou que o Projeto de Lei 73/99 está pronto para a votação em plenário, e o Estatuto da Igualdade Racial ainda depende do parecer da comissão especial que analisa a proposta. Aldo lembrou que há um grupo de parlamentares nas duas casas, Câmara e Senado, negociando um acordo para a votação das propostas.
Direitos iguais No mês passado, Aldo e Renan receberam representantes do movimento Observa, que acompanha as ações afirmativas no ensino superior e é contra essas duas propostas. De acordo com integrantes do movimento, os projetos sobre cotas "ferem o princípio da igualdade política e jurídica dos cidadãos", pois implantam uma classificação racial oficial dos brasileiros e criam privilégios nas relações comerciais com o Poder Público para empresas privadas que usam cotas raciais na contratação de funcionários.
Fonte: Agência Câmara