Destaque Seppir - Semana de 12 a 19 de Fevereiro de 2009
SEPPIR convoca prefeitos a integrarem sistema de promoção da Igualdade Racial
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O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, participou na última quarta-feira (11/02) da mesa “Enfrentamento à Violência contra a mulher e ações afirmativas na promoção da igualdade étnico-racial e de gênero, visando à defesa dos direitos humanos” durante a programação do Encontro com os novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo Federal, em Brasília. Participaram ainda da mesa o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanuchi, e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.Edson Santos expôs um panorama sobre a situação da população negra brasileira, falou sobre os programas desenvolvidos pela SEPPIR e fez um chamamento para que os prefeitos assinem o termo de adesão ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR). De acordo com o ministro, os administradores municipais são fundamentais para a implantação de políticas importantes, como a adoção na rede escolar da Lei nº 10.639 – que determina a revisão historiográfica inserindo o papel do negro na formação do estado brasileiro – e a promoção de qualificação profissional com recorte racial para jovens negros.Ele ressaltou que o Brasil é uma referência mundial sobre o tema, graças à adoção integral, por parte do Governo Federal, da agenda da Conferência das Nações Unidas contra o racismo, realizada em Durnban, na África do Sul, em 2001. Mas acrescentou que os estados e municípios ainda precisam ser sensibilizados. “Por isso vejo com muito bons olhos um evento como este, no qual o Governo tem a oportunidade de fazer um chamamento aos administradores municipais para que assumam a agenda da promoção da igualdade racial”, afirmou o ministro.Os prefeitos interessados poderão assinar o termo de adesão ao FIPIR no estande que a SEPPIR montou no evento. No local é possível ainda obter materiais informativos sobre todas as ações da Secretaria.O FIPIR – O Fórum, integrante da estrutura da SEPPIR, surgiu com o desafio de fazer com os agentes sociais das três esferas de poder incorporem a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Seja por meio da ação direta, direcionando os programas do Governo Federal ou estimulando os estados e municípios, empresas e organizações não-governamentais, através de incentivos, convênios e parcerias, a adotarem programas de promoção da igualdade racial.Atualmente existem mais de 500 órgãos municipais e estaduais de promoção da igualdade racial associados ao FIPIR, cujo gerenciamento regional permite atenção e respeito às características locais e interlocução permanente com os atores diretamente envolvidos.
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